Estado de Exceção avança com condenação de 23 manifestantes no Rio
Juiz Flavio Itabaiana definiu ontem penas de 5 a 7 anos de reclusão contra participantes de manifestações em 2013 e 2014
Policiais aproveitam o por do sol enquanto manifestantes detidos, à esquerda, em manifestação contra o governo Temer são obrigados a permanecer de joelhos com as mãos na cabeça. Brasília, 24/05/2017. Foto: www.mediaquatro.com
O juiz federal Flavio Itabaiana condenou em primeira instância a penas entre 5 e 7 anos de regime fechado, 23 pessoas que participaram de manifestações entre 2013 e 2014. Entre eles não está nenhum apoiador do regime militar, ninguém que fez apologia a torturadores, nenhum político que votou pelo impeachment contra a corrupção ou flagrado combinando propinas e assassinato de parentes.
Manifestantes pedem a volta da ditadura na reedição da Marcha com Deus e a Família. 15/03/2014. Foto: www.mediaquatro.com
Mas há estudantes, professores, profissionais liberais, pessoas que tiveram a vida destruída por uma imagem de “black bloc” construída pela imprensa e até uma advogada que adotou um jovem durante esse processo. Há também dois jovens que estouraram um rojão numa manifestação matando um jornalista, mas que respondem a esse crime em outro processo e obviamente foram colocados nesse processo para qualificar todos como “quadrilha armada”, quando de fato nem se conheciam.
Black Blocs picham fachada da Rede Globo em São Paulo. Junho de 2013. foto: www.mediaquatro.com
Entre junho de 2013 (veja aqui uma cronologia das principais manifestações daquele mês) e o agosto de 2014, milhões de jovens e nem tanto foram às ruas lutar, primeiro, por transportes dignos e, depois, por mais direitos, melhor educação, saúde, segurança pública, etc. As reivindicações iniciais eram TODAS de esquerda.
Até o dia 13 de junho de 2013, a pauta única das manifestações era a diminuição das tarifas do transporte público e, invariavelmente, reprimidas com força excessiva pela PM. Avenida Paulista 13/06/2013. Foto: www.mediaquatro.com
Mas a direita, hábil e com apoio monumental da mídia hegemônica, transformou as manifestações em uma luta contra uma corrupção vaga que seria responsabilidade exclusiva da esquerda e especialmente do PT. Não faltaram declarações de que bastava tirar o PT do poder e voltaríamos ao paraíso da moralidade.
Em 17 de junho de 2013, a maior manifestação em décadas, mudou a pauta das reivindicações. Foto www.mediaquatro.com
A falta de senso de ridículo e pautas de direita como a redução nos impostos (o que inviabiliza as políticas públicas de educação e saúde, por exemplo) ganham as ruas. 17/06/2013. Foto: www.mediaquatro.com
Muitos petistas e aliados, por sua vez, passaram a ver nas manifestações uma luta contra o governo e não foram poucos os que apoiaram a repressão que, já em 2014 mas principalmente a partir de 2015, iria recair exatamente sobre as manifestações de corte à esquerda, enquanto as “sem partido”, as que exaltavam a ditadura militar etc passavam a ter selfies com a polícia ao invés de cassetetes e gás lacrimogêneo.
Manifestação pelo impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Av. Paulista 13/04/2015
Com a efetivação do golpe em 2016, a direita sumiu das ruas e a esquerda foi massacrada em atos como os contrários à PEC do Teto dos Gastos (veja aqui e aqui).
Dezenas de feridos pela PM tiveram de ser carregados pelos manifestantes para longe das bombas de gás e cassetetes. Brasília, dezembro 2016. Foto: www.mediaquatro.com
Poucos resistiram até o fim, quando o mesmo número de deputados que derrubaram a Presidenta eleita aprovaram a PEC do Teto dos Gastos . Brasília, dezembro 2016. Foto: www.mediaquatro.com
Se ainda se faz necessária a autocrítica da esquerda sobre o governo de uma ex-guerrilheira que aprovou uma lei antiterrorismo num país sem terrorismo dentro de uma política de conciliação que nasce na campanha de Lula em 2002, também é fundamental repudiar a destruição do Estado de Direito. Aceitar a sentença surreal do juiz Itabaiana (disponível aqui) é aceitar o Estado de Exceção que permitiu a prisão até hoje de Rafael Braga por portar desinfetante. E também a prisão de Lula por “ato de ofício indeterminado”. Aceitar essa condenação é permitir que QUALQUER UM DE NÓS seja o próximo preso político do Brasil.
Para alguns dos condenados, aliás, o pronunciamento da sentença nesse momento é um recado das forças conservadoras para que não se faça novas manifestações políticas às vésperas das eleições como, por exemplo, pela libertação do ex-presidente Lula e sua possibilidade de concorrer a um novo mandato. Por isso, 12 dos 23 condenados por Itabaiana divulgaram hoje uma Nota de Repúdio e Chamamento à Luta contra quem pretende criminalizar as manifestações populares e reinstalar a censura no país e encher novamente as prisões de presos políticos.
Liberdade para Lula. Liberdade para Rafael. Liberdade para os 23!
